A primeira constatação de um perito judicial ao assumir um processo odontológico é a qualidade e a completude da documentação clínica acostada aos autos. Na rotina pericial, observa-se com frequência que a grande fragilidade do cirurgião-dentista decorre da falta de suporte documental. Mesmo quando o profissional executa uma conduta tecnicamente correta no mocho, ele perde a capacidade de comprovar sua atuação caso as orientações e consentimentos tenham sido transmitidos apenas verbalmente ao paciente.
A análise pericial inicial examina minuciosamente o prontuário odontológico, a anamnese detalhada, o plano de tratamento proposto, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a evolução clínica passo a passo, relatórios de encaminhamento, prescrições e todos os registros de imagem — como fotografias, radiografias e tomografias. Verifica-se expressamente se os documentos comprobatórios de ciência do paciente estão devidamente assinados e datados.
Adicionalmente, investiga-se se os exames complementares necessários foram requisitados com indicação adequada ao procedimento, principalmente em intervenções invasivas como implantes, exodontias de terceiros molares e procedimentos próximos a estruturas anatômicas nobres. Por fim, exige-se que esses registros sejam legíveis e compreensíveis: anotações rasuradas, incompletas ou preenchidas apenas com siglas e abreviações técnicas isoladas (como MO, MOD ou RA) fora de contexto geram dúvidas periciais e enfraquecem a defesa do profissional.
A falta de documentação é a principal fragilidade dos cirurgiões-dentistas identificada pela perícia judicial.
Ter realizado uma conduta clínica tecnicamente perfeita não basta; é mandatório comprovar a atuação por meio de documentos organizados.
Orientações transmitidas apenas verbalmente não constituem prova de defesa perante um processo judicial.
Documentos de ciência e concordância do paciente precisam estar obrigatoriamente associados, assinados e datados.
A pertinência na solicitação de exames de imagem (radiografias e tomografias) é rigorosamente auditada em casos de implantes e terceiros molares.
Registros rasurados, incompletos ou com excesso de siglas abreviadas isoladas prejudicam a clareza probatória da perícia.
É aquela em que as tarefas e condutas são realizadas de maneiras diferentes a cada dia, sem rotinas escritas ou fluxos definidos para a equipe de apoio.
Porque na perícia judicial não é suficiente afirmar que uma instrução foi dada; é indispensável comprovar a orientação mediante registros documentais claros, assinados e datados pelo paciente.
Procedimentos que envolvem riscos anatômicos elevados, como cirurgias de implantes dentários, remoção de terceiros molares e intervenções próximas a estruturas nobres.
Abreviações rotineiras como MO, MOD ou RA, quando inseridas sem contexto claro ou de forma rasurada, dificultam a interpretação do perito e geram dúvidas processuais sobre a conduta realizada.
Devem constar a explicação compreensível das etapas e riscos do tratamento, a concordância explícita do paciente, sua assinatura legível e a data exata do consentimento.
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